3 de Maio de 2011

Educação: Uma Dívida a Saldar

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Artigo da revista BIOSOFIA,
nº6, Julho de 2000, CLUC, Lisboa.

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Isabel Nunes Governo


"O mundo de hoje, não obstante existirem muitos indivíduos e movimentos generosos, está cheio de violência e desumanidade, nas mais diversas áreas e nos mais pequenos pormenores do nosso quotidiano.

As maiores vítimas da sociedade cruel e enlouquecida que fomos criando, à medida em que se abdicou de preocupações morais e da definição de valores, são aqueles que se encontram numa situação de maior fragilidade – designadamente, por razões óbvias, os mais idosos e as crianças. Culpados que somos todos (em maior ou menor grau, por acção ou por omissão) do estado de coisas a que se chegou, não podemos fechar os olhos e encolher os ombros, como se não fosse nada connosco ou como se nada houvesse (já) a fazer.

O bom senso é certamente preferível à demagogia que confunde liberdade com libertinagem, responsabilidade com censura, educação com repressão. As injecções diárias de violência, pornografia e consumismo desenfreado com que se agridem, traumatizam e condicionam as crianças, são de uma irresponsabilidade criminosa. Quem as promove e defende com unhas e dentes, não está a exercer a sua liberdade de criar mas, pura e simplesmente, a fazer negócio a todo o custo e sem escrúpulo algum. Quem pretende estabelecer limites e definir, com critérios de rigor pedopsiquiátrico, o que pode (ou não) ser passado na televisão e na rádio em certos horários, e o que pode (ou não) ser exposto em jornais e em meios informativos e publicitários acessíveis a crianças, não pretende re-instaurar censuras mas, unicamente, impedir práticas lesivas em termos individuais e colectivos, com repercussões tanto no presente como, sobretudo, no futuro.

Se em muitos países até mesmo a tentativa de suicídio é considerada um crime (o que evidencia que a liberdade não é um direito absoluto), se em vários códigos penais se prevêem “crimes contra a paz e a humanidade” e “crimes contra os fundamentos ético-sociais” (v.g. arts. 186º e ss. do Código Penal português), para não falar da generalizada penalização de “crimes sexuais” (entre eles, o atentado ao pudor), como aceitar ou defender que se exponham, às imagens e às propostas mais chocantes, crianças em idades em que carecem de meios para escolher ou para lidar com a bizarria e a violência? Alguém, de consciência tranquila, e pensando responsavelmente no futuro da nossa Humanidade, dos nossos filhos e netos, das gerações vindouras, pode sustentar que leviana e impunemente se continue a impingir a violência como algo de normal, o inescrúpulo triunfante como uma virtude aclamada, o sexo como animalidade pura e dura – que inclusive marginaliza, amarfanha, amesquinha e traumatiza quem não adoptar as poses e quem não tiver as medidas convencionadas como “certas”? Basta, basta, basta!

No entanto, se pôr alguns freios e limites a este estado de coisas é vitalmente necessário, não ignoremos que prevenir é melhor que remediar, que construir bem é melhor que erguer barreiras para impedir o alastrar da escória. É preciso educar, crianças e adultos, educandos e educadores, com base em princípios sólidos e demonstráveis, que digam respeito ao bem geral e não a passageiras convenções ou a sucessos aleatórios; antes de tudo, é preciso restaurar esses princípios, que serão sempre consensuais, se for o maior bem de todos o critério de definição. Trata-se de uma dívida a saldar, de uma necessidade inadiável. (...) "